Medicamentos e produtos que levem em sua composição derivados de maconha, como bolos e biscoitos, podem ser importados por pessoas físicas e consumidos no Brasil, desde que haja prescrição médica e um termo de responsabilidade do paciente.

Atendendo a uma determinação da Justiça, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou ontem uma resolução em que retira o Tetrahidrocannabinol (THC) e o canabidiol (CDB), presentes na maconha, da lista de substâncias psicotrópicas de uso proscrito no País. A partir de agora, os produtos são considerados como substâncias sujeitas à notificação da receita.

A Anvisa vai recorrer da decisão. "Há um risco nesta medida, sobretudo em relação aos produtos que tragam em sua composição THC. Não há estudos sobre eficácia para uso terapêutico, muito menos sobre a sua segurança", disse o diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. "Há estudos científicos em curso sobre os efeitos do THC, há um produto em análise para liberação no país com essa substância ativa. O perigo maior não está em aguardar a análise, mas em aprovar algo que não se sabe quais serão os efeitos."

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Anthony Wong classificou a medida como "um desastre". Ele afirma haver vários estudos mostrando a eficácia do canabidiol, sobretudo para reduzir problemas relacionados a crises convulsivas. O mesmo não ocorre, no entanto, com o THC. "O THC tem efeitos psicogênicos, altera a consciência", disse Wong.

"Há um risco em seu uso, sobretudo quando se leva em consideração que serão permitidos produtos dos quais não se tem controle nenhum sobre teor e, portanto, efeitos do THC", completou. "Não estamos aqui falando de uso recreativo, mas terapêutico. Ele deve ser discutido, avaliado, garantido." A lista de indicações, de acordo com ele, é extensa: pacientes com dores, em tratamento para câncer. Wong, no entanto, acha que para esses casos há opções mais seguras e já comprovadas pela eficácia. "Há outras drogas potentes. Por que usar algo que não se sabe ao certo quais são os efeitos? Um biscoito que leva THC pode provocar efeitos psicotrópicos."

Fonte: Agência Estado