A Justiça manteve decisão liminar contra Samarco para que a mineradora arque com R$ 20,2 bilhões na recuperação da bacia do rio Doce atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. A quantia faz parte de uma ação movida pela União e pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A Vale, dona da Samarco em parceria com a anglo-australiana BHP Billiton, informou nesta quinta-feira (18) que foram mantidos os pedidos dos autores da ação, como a indisponibilidade das concessões minerárias das companhias para a lavra de minério, e que a decisão não limita suas atividades de produção e comercialização. A decisão foi dada na noite desta quarta (17) pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que manteve o valor da causa em R$ 20,2 bilhões.

A companhia disse, em nota, que o acordo com as autoridades brasileiras continua válido e que cumprirá com as suas obrigações lá previstas. O acordo bilionário de recuperação do rio Doce foi assinado em março após negociações entre a Samarco e suas donas, a Vale e a BHP Billiton, a AGU (Advocacia-Geral da União) e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Pelos termos combinados, a Samarco terá que cumprir aproximadamente 40 programas de recuperação ambiental com aporte de R$ 2 bilhões este ano, R$ 1,2 bilhão em 2017 e mais R$ 1,2 bilhão em 2018. De 2019 a 2021 os valores podem variar entre R$ 800 milhões e R$ 1,6 bilhão. Além disso, até 2018 serão usados R$ 500 milhões para saneamento dos municípios atingidos.

A Vale afirmou que a Fundação Renova, com conselho administrativo indicado pelas empresas, será a responsável por desenvolver e executar os programas de longo prazo para remediação e compensação previstos no acordo. Um Comitê Interfederativo, com representantes do governo federal, Estados e municípios atingidos, acompanhará as ações.

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