Questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia.

A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano, 2016. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, má formção provocada pelo vírus.

A previsão de julgamento foi feita nesta sexta-feira (23) pela presidente do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia, em conversa com jornalistas. Perguntada sobre semelhanças entre as ações sobre anencefalia e microcefalia, Cármen Lúcia disse que a discussão é muito diferente. “É outra coisa. É completamente diferente. Acho que é mais delicado até por causa do momento que estamos vivendo, em que aconteceu isso e que a sociedade quer participar”, disse. (...)

A presidente do STF defendeu a presença de mais mulheres em cargos importantes e destacou a nomeação da nova ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, primeira mulher no cargo.“É a primeira vez que nós temos uma advogada-geral da União, no entanto, todos já viram a Grace nos últimos 16 anos assumir todas as grandes causas. É bacana ver isso, que ela chegou por mérito.”

Apesar de considerar que houve um avanço com relação às mulheres na sociedade, a ministra reconhece o problema da desigualdade de gênero. “O preconceito contra a mulher na sociedade ainda é muito forte, e eu acho que é uma pena, porque pessoas que podiam conviver e até notarem que as duas visões de mundo, feminina e masculina, se completam muito”. Cármen Lúcia tomou posse como presidente do STF no último dia 12 e terá mandato de dois anos. Ela substituiu o ministro Ricardo Lewandowski.

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