Pesquisadores e especialistas em saúde e meio ambiente voltaram a alertar as autoridades sobre os riscos de se lançar inseticida de aviões sobre as cidades com o objetivo de combater o Aedes aegypti — transmissor da dengue, chikungunya e zika -, conforme a Lei 13.301, aprovada pelo Congresso e sancionada no dia 27 de junho pelo presidente Michel Temer. A lei está sendo contestada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em seus argumentos, Janot utiliza nota técnica em que o Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) condena a prática em áreas urbanas, alegando que a ideia “representa retrocesso nas estratégias de comunicação e saúde” e riscos incalculáveis para seres humanos, animais e plantas.

“Esta lei é inconstitucional, conforme defente Janot, e condenável sob todos os aspectos”, critica Guilherme Franco Neto, assessor da vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, e um dos maiores especialistas no assunto do país. “Não há estudo algum, mundialmente, que comprove a eficácia de tal iniciativa. Pelo contrário, há exemplos de sobra mundo afora que mostram as graves consequências de se aspergir agentes químicos, venenos, sobre pessoas, plantas e bichos”, justifica Guilherme.

Na nota técnica, a Fiocruz destaca que a a intenção da Presidência da República terá “efeito extremamente reduzido contra o vetor das três doenças”. “E tem uma relação custo/benefício incompatível com a realidade de qualquer país, além de colocar em risco a última ferramenta de controle químico atualmente disponível contra Aedes aegypti adultos (o inseticida Malathion)”, adverte o texto. O veneno costuma ser pulverizado nos carros fumacê, em locais específicos.

A possível nova arma contra o Aedes aegypti, porém, prevê o uso de aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida. Além de condenada pela Fiocruz, a nova lei contraria recomendação técnica do próprio Ministério da Saúde, que apontou no mês de abril riscos para a população mais vulnerável, para as águas, alimentos e o desequilíbrio ecológico causado pela mortandade de milhares de espécies.

Associações e entidades ligadas à saúde pública vêm se manifestando contra a nova lei. No lugar de “aviões-venenos”, como são conhecidos, sanitaristas defendem mais investimentos em saneamento básico, erradicação dos lixões, eliminação de focos e outras medidas de combate aos mosquitos.

Sem risco para as pessoas

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há evidências de que o Malathion causa câncer em animais, mas não se confirmou até o momento o mesmo efeito em seres humanos. Além disso, novas gerações de mosquitos já seriam mais resistentes ao veneno, obrigando o reforço da dose ou o uso de outras substâncias mais tóxicas.

O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola diz que se baseia numa tecnologia internacional para aplicação do produto. “Essa proposta nossa é a utilização dos equipamentos para maior rapidez e eficiência no controle do mosquito e utilizando produtos que sejam recomendados mundialmente”, destaca Julio Kämpf, presidente do Sindag.

Guilherme Franco Neto, por sua vez, garante que, além de susbstâncias cancerígenas, inseticidas provocam irritação nos olhos e na pele, transtornos hepáticos, problemas no funcionamento da tireóide e riscos para o sistema respiratório. “O governo está prolongando a meta de atingir saneamento básico para toda a população brasileira para além de 2050. Isso é grave. Uma medida resolutiva que poderia contribuir para o controle da doença e de outras”, afirmou recentemente André Burigo, sanitarista da Fiocruz.

O Dia