A Declaração de Óbito (DO) é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias autocopiativas, pré-numeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais para as Secretarias Municipais de Saúde.

Mas além da função legal – o documento permite a emissão da Certidão de Óbito pelos Cartórios de Registro Civil – a DO também tem o objetivo de ser o documento padrão para a coleta de informações sobre mortalidade que servem de base para o cálculo de estatísticas epidemiológicas.

Ou seja, a DO é um instrumento imprescindível para conhecer a situação de saúde da população e gerar ações visando à sua melhoria. Por isso, o correto preenchimento pelos médicos é muito importante!

O preenchimento da declaração de óbito é um ato médico. O seu correto preenchimento é um imperativo ético. Visando o esclarecimento sobre o seu preenchimento, o Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desenvolveu o aplicativo Atestado.

O APP fornece orientações e apoio aos médicos sobre o correto preenchimento da DO. O download gratuito do aplicativo está disponível para tablets e smartphones Android e iOS.