Medida provisória que autoriza entrada forçada de agentes em imóveis abandonados ou sem ninguém para permitir o acesso deles quando houver risco de existência de criadouros de mosquito foi assinada pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (29/1)e publicada nesta segunda (1/2) no Diário Oficial da União.

Se ninguém for localizado para permitir a entrada dos agentes na casa, eles só poderão entrar à força após terem feito duas visitas, com notificação prévia, em um intervalo de dez dias. Já os imóveis abandonados serão identificados por característica física, relato de vizinhos e outras características. A medida é válida para imóveis públicos e privados.

(Com informações de BBC Brasil)