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23 de junho de 2016
Brasil quer reforçar o combate ao comércio ilegal de tabaco


Em reunião do Mercosul, o Brasil apresentou uma proposta para que todos os países ratifiquem o protocolo de combate ao comércio ilegal de tabaco. A medida foi discutida na 39ª Reunião de Ministros da Saúde do bloco, em Montevidéu, no Uruguai.

A declaração da ratificação do protocolo, desenvolvido a partir da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde (OMS), também foi feita por Uruguai e Venezuela. A expectativa é que, na próxima declaração conjunta sobre o tema, prevista para o próximo semestre, a ratificação seja feita por todos os países participantes do Mercosul.

O documento ainda deve ser aprovado pelo Congresso Nacional, para, então, ser assinado pela presidência da República. As medidas constantes nele preveem ações como, por exemplo, o estabelecimento de mecanismos de rastreamento dos produtos, de forma que sejam controlados desde a fábrica até os pontos de venda, o que já foi implementado pelo governo federal brasileiro.

Além disso, o encontro também deu continuidade ao processo de buscar maneiras de reduzir o custo da aquisição de medicamentos pelos países do bloco, já iniciado na 38ª reunião do Mercosul. Os ministros concordaram com o interesse de realizar uma compra conjunta de medicamentos usados no tratamento da hepatite C, como sufosbuvir, declastavir e simeprevir.

Secretaria de saúde
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