Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto que visa ampliar as medidas do programa de combate ao tabagismo. De acordo com a proposta, fica proibida a venda de produtos fumígenos para menores de 21 anos.

Segundo o autor do projeto, uma restrição mais rigorosa é uma questão de saúde pública e também um direito dos jovens brasileiros. A legislação atual determina a proibição somente para menores de 18 anos.

Segundo o relator do projeto, ao restringir a venda desses produtos aos jovens, contribui-se para a diminuição do risco de exposição das pessoas mais vulneráveis a se tornarem dependentes do cigarro. De acordo com ele, o objetivo é combater o uso desses produtos, que são fatores de risco para doenças graves.

A matéria tramita em caráter terminativo no CAS e, caso seja aprovada e não havendo recurso para análise da proposta pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.