A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez atualizações na lista de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial. Entre as atualizações, foi determinada a exclusão de substâncias antirretrovirais do controle especial.

Com isso, os medicamentos antirretrovirais, usados no tratamento do HIV/Aids, não precisam mais de receituário próprio para serem adquiridos. Diante da nova resolução da Anvisa, esses remédios podem ser conseguidos nas farmácias hospitalares e ambulatoriais do sistema público de saúde ou nas farmácias e drogarias somente com a prescrição médica.

A Agência estabeleceu um prazo de 18 meses para o esgotamento do estoque remanescente do material de bula e rotulagem dos medicamentos antirretrovirais.