Para atualizar o atual regulamento sobre advertências e embalagens de produtos derivados do tabaco foram abertas duas Consultas Públicas. A Consulta Pública 329/2017 quer saber a opinião da população sobre os requisitos propostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para as embalagens dos produtos derivados do tabaco. Já a Consulta Pública 330/2017 é sobre a proposta de regulamento da Anvisa sobre regras para comercialização e exposição à venda destes produtos.

As Consultas propõem a utilização de 9 novas imagens, que estão sendo apresentadas apenas de forma conceitual, e frases de advertência inovadoras. O intuito é promover uma renovação nas atuais fotos estampadas nas embalagens de derivados do tabaco e manter a eficácia da comunicação dos malefícios à saúde causados pelo uso destes produtos. A intenção é combater as estratégias de marketing das indústrias que têm por objetivo a atratividade e o apelo para venda e utilização destes produtos. As contribuições podem ser feitas até o dia 26 de maio por meio de formulário específico disponível no portal da Anvisa.

Acesse a Consulta Pública 329/2017 na íntegra.

Acesse a Consulta Pública 330/2017 na íntegra.