O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou no dia 18 de abril de 2017, durante a abertura da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde, consulta à sociedade para a revisão e atualização da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

A carta, elaborada pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Comissão Intergestores Tripartite, foi lançada em 30 de março de 2006, por meio da Portaria GM/MS 645. O objetivo era envolver gestores, profissionais de saúde, organizações civis, instituições e cidadãos a contribuir para a consolidação dos direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o país.

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