O comércio ilícito de produtos derivados do tabaco pode estar perto do fim. No dia 27 de junho O secretariado da O Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que, com a ratificação do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, o número necessário de Partes do Protocolo para eliminar o comércio ilícito foi alcançado e entrará em vigor em 90 dias.

Este protocolo, que visa eliminar todas as formas de comércio ilícito de produtos derivados do tabaco, incluindo sua produção e venda ilegal, estabelece uma série de medidas para prevenir o comércio ilícito, promover a aplicação da lei e fornece a base legal para a cooperação internacional. O Brasil já ratificou o protocolo, assim como outros cinco países das Américas – Costa Rica, Equador, Nicarágua, Panamá e Uruguai.

O Protocolo contém uma gama completa de medidas para combater o comércio ilícito, distribuídas em três categorias: prevenção do comércio ilícito, promoção da aplicação da lei e fornecimento da base legal para a cooperação internacional. Para que seja eficaz, o Protocolo prevê cooperação internacional intensiva, inclusive no compartilhamento de informações, na aplicação técnica e legal, na cooperação, na assistência jurídica e administrativa mútua e na extradição.

O tabaco mata cerca de seis milhões de pessoas em todo o mundo a cada ano, tanto pelo consumo direto quanto pela exposição ao fumo passivo. Pelo menos um milhão dessas mortes ocorrem nas Américas.