Uma data para alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro, e práticas saudáveis em todos os setores produtivos. Assim é o dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho.

A data surgiu em 1972, quando o então ministro do trabalho, Júlio Barata, regulamentou a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e tornou o Brasil o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Nesta época o número de acidentes de trabalho era tamanho que começaram a surgir pressões exigindo políticas de prevenção, inclusive com ameaças internacionais do Banco Mundial de reduzir os investimentos no país caso o quadro continuasse.

Acidentes de trabalho

Mas, afinal, o que são acidentes de trabalho? O acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o serviço ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, acarretando a perda ou redução da capacidade para o trabalho e, em último caso, até a morte. Além disso, as doenças ocupacionais (dermatoses, câncer ocupacional, lesões de esforço repetitivo, doenças ósseas, pneumonias, e transtorno mental) podem ser enquadradas nessa categoria.

Os acidentes podem ser causados por fatores naturais ou por falta de medidas de proteção. Por isso, é fundamental o uso correto de equipamentos de segurança, a realização de exames médicos periódicos e a implantação do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) por parte das empresas, entre outros. Para prevenir, diagnosticar e reabilitar, entre outras ações relacionadas à acidentes de trabalho existe a Saúde do Trabalhador (ST).

Saúde do trabalhador

A Saúde do Trabalhador compreende um conjunto de ações de saúde que abrangem promoção, prevenção, diagnóstico, assistência, reabilitação, vigilância à saúde, ao meio ambiente e às condições de trabalho. A Constituição Federal em 1988 incorporou as ações de Saúde do Trabalhador ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST).

A RENAST, criada em 2002, inclui as ações de Saúde do Trabalhador no SUS, organizadas a partir dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST). A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST) tem como estratégia a estruturação da RENAST no contexto da Rede de Atenção à Saúde (RAS) com ações de Saúde do Trabalhador junto à atenção primária em saúde, que deve ser a ordenadora da rede e coordenadora do cuidado.

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) são responsáveis por desempenhar as funções de suporte técnico, educação permanente, coordenação de projetos de promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência; dar apoio matricial (AM) para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (BRASIL, 2012).

Reconhecer, ouvir e ajudar o trabalhador

É necessário qualificar o olhar e apoiar os profissionais da rede de atenção à saúde para que reconheçam o usuário enquanto trabalhador e o trabalho enquanto determinante da situação de saúde-doença da população no território sob sua responsabilidade sanitária. Ouvir o trabalhador falando de seu trabalho, da percepção sobre os efeitos do trabalho sobre sua vida e saúde, de como seu corpo reage ao e no trabalho contribui para o fortalecimento do vínculo com a equipe.

A coleta da história ou anamnese ocupacional permite conhecer mais sobre a atividade atual e pregressa do trabalhador e seus impactos na saúde, de modo a qualificar o cuidado, considerando as relações possíveis entre as queixas e doenças do trabalhador e o trabalho que desenvolve ou desenvolveu. O conhecimento do perfil epidemiológico e da situação de exposição a riscos para a saúde relacionados ao trabalho permite que as equipes de saúde planejem e gerenciem a atenção integral aos trabalhadores.

Notificações

A investigação de acidentes de trabalho objetiva identificar situações de risco à saúde a que estão expostos os trabalhadores/as, envolvendo tecnologias, produtos e matérias primas; os processos e a organização do trabalho e os meios e estratégias de proteção adotados.

A notificação dos acidentes no SINAN consolida as informações de saúde dos trabalhadores sob a responsabilidade das equipes da rede de atenção á saúde e permite a construção do perfil epidemiológico com destaque para a ocorrência de acidentes do trabalho graves e fatais e doenças relacionadas ao trabalho, em especial as intoxicações por agrotóxicos, metais e de outros eventos referidos pelos usuários. As ocorrências envolvendo adolescentes e crianças em situação de trabalho, gestantes, idosos e portadores de deficiências entre outros grupos vulneráveis, devem merecer atenção especial.

Confira aqui o Boletim Epidemiológico Intoxicação Exógena nº 1/2018