A Anvisa divulgou, nesta terça-feira (12/3), uma lista com 90 marcas de cigarro comercializadas de forma irregular no país. Os produtos representam um grave problema, já que têm preço mais baixo dos que os regularizados e consequentemente são mais acessíveis para crianças e adolescentes, altamente vulneráveis à iniciação no consumo precoce de tabaco.

A Agência alerta ainda que não há níveis seguros para o consumo de qualquer produto derivado do tabaco. Por esse motivo, a única forma de estar livre dos riscos relacionados a esses produtos é não consumi-los e não respirar a fumaça produzida por quem fuma.

Cigarros ilegais

O aumento dos impostos e dos preços do cigarro, como ação efetiva para a redução do tabagismo, está previsto no artigo 6º da Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT), adotada pelos países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário. Entretanto, o mercado ilegal de cigarros tende a minar os efeitos dessa política, ao colocar no mercado cigarros com preços abaixo do preço mínimo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal (SRF).

Um relatório do Instituto Nacional de Câncer (Inca) aponta que a estimativa da proporção de cigarros ilegais consumidos no Brasil, em 2017, foi de 38,5% do consumo total de cigarros. Além disso, destaca que “o problema do uso de cigarros ilegais no Brasil, contudo, é real e parece ser mais prevalente entre as pessoas de menor renda e educação, pois representa mais de 50% do consumo dos fumantes com menos de 8 anos de escolaridade”.

Outro dado importante é que, no período de 2012 a 2016, houve queda no consumo de cigarros legais, juntamente com queda na prevalência de fumantes e aumento do consumo de cigarros ilegais. Estes resultados refletem, provavelmente, os seguintes fatores combinados: aumento da cessação de fumar entre quem fumava cigarro legal (maioria dos fumantes); redução do volume de cigarros legais consumidos; e migração do consumo de cigarros legais para o consumo de cigarros ilegais entre os fumantes de cigarros legais que não conseguiram parar de fumar.

Identificação

Para identificar se o produto derivado do tabaco está registrado na Anvisa, basta consultar, na página da Agência, uma lista com os produtos regulares. Essa lista, atualizada mensalmente, apresenta os produtos registrados e que podem ser comercializados de forma regular no Brasil. Caso o produto não esteja especificado na referida lista, ele não possui registro, o que impede sua comercialização e sua importação. Nesse caso, denúncias podem ser feitas pelo número 0800 642 9782 ou pela Ouvidoria da Anvisa.

Fonte: Anvisa