Divisão de Dados Epidemiológicos e Ambientais – DEA (antiga ASINFO)

A Divisão de Dados Epidemiológicos e Ambientais – DEA é responsável pela gestão estadual de sistemas nacionais e estaduais de informação epidemiológica e ambiental, provendo suporte técnico e apoio aos municípios, com vistas ao envio adequado e oportuno de seus dados.

Após a publicação do Decreto Estadual Nº 46.553 de 03/01/2019, que redefiniu a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES-RJ, a DEA passou a compor a Coordenação de Informação e Análise de Saúde – CIASS, da Superintendência de Gestão da Vigilância em Saúde – SGVS, na Subsecretaria de Vigilância em Saúde – SVS.

Atribuições

Compete à Divisão de Dados Epidemiológicos e Ambientais, as seguintes atividades

• A Gestão Estadual do Sistema de Informação de Agravo de Notificação (SINAN);

• A Gestão Estadual do Sistema de Informação de Visitas Domiciliares (VD) e a Pontos Estratégicos (PE) para o Controle dos Vetores de Arboviroses;

• A Gestão Estadual do Sistema de Informação do Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti e Aedes albopictus (LIRAa);

• O estabelecimento e divulgação de normas técnicas, rotinas e procedimentos de gerenciamento dos referidos sistemas, em caráter complementar ou suplementar à atuação da esfera federal;

• O monitoramento e avaliação do funcionamento dos referidos sistemas, no âmbito estadual;

• O apoio técnico às SMS, em relação à operacionalização dos referidos sistemas;

• A proposição de estratégias que visem a qualidade dos dados dos referidos sistemas;

• A proposição de indicadores baseados nos dados dos referidos sistemas, em conjunto com as áreas técnicas e com vistas ao monitoramento pelos pactos interfederativos;

• A proposição de indicadores que visem a qualidade e a oportunidade dos dados dos referidos sistemas, com vistas ao monitoramento pelos pactos interfederativos;

• O apoio técnico para os estudos especializados, baseados nos dados dos referidos sistemas, solicitados pelos demais órgãos da SES-RJ;

• O apoio técnico às áreas técnicas da SES-RJ quanto ao registro de dados, de eventos epidemiológicos e/ou ambientais não contemplados pelos referidos sistemas;

• A disponibilização das bases de dados consolidadas dos referidos sistemas, no âmbito da SES/RJ, possibilitando aos gestores a tomada de decisão;

• O estabelecimento de diretrizes e fluxos para a divulgação de dados dos referidos sistemas, observando a lei de acesso à informação;

• O encaminhamento das bases de dados dos referidos sistemas ao nível nacional.

Sistemas

Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN

O SINAN foi implantado, de forma gradual, a partir de 1993. No entanto, esta implantação foi realizada de forma heterogênea nas unidades federadas e municípios, não havendo uma coordenação e acompanhamento por parte dos gestores de saúde, nas três esferas de governo. Em 1998, o uso do SINAN foi regulamentado, tornando obrigatória a alimentação regular da base de dados nacional pelos municípios, estados e Distrito Federal. A partir de 2003, a Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS é designada gestora nacional do Sistema.

Este sistema é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.

Cadastro de Localidade

Criado em 2011, o Sistema de Cadastro de Localidades integra a versão online do SINAN (e outros sistemas), gerenciando as localidades/bairros dos municípios e permitindo que o usuário acesse a base única do sistema. Essa base foi composta pelos registros inseridos, inicialmente, por meio de cargas de dados recebidas de cada um dos estados. Após este momento, o Sistema de Cadastro de Localidade passou a ser o único meio para alteração/inclusão desses registros pelos municípios.

Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti – LIRAa

Em 2002, o Programa Nacional de Controle da Dengue – PNCD apresentou o LIRAa como alternativa à ação de elaboração de uma metodologia capaz de fornecer dados em tempo hábil, integrante do componente Vigilância Epidemiológica, fundamentado na necessidade de se contar com um levantamento capaz de gerar informações oportunas para aumentar a eficácia do combate ao vetor Aedes aegypti no trabalho de rotina, como também de fornecer informações visando ao balizamento das atividades de mobilização social.

Visitas Domiciliares – VD e aos Pontos Estratégicos – PE realizadas para o controle do Aedes aegypti

O controle da dengue na atualidade é uma atividade complexa, tendo em vista os diversos fatores externos ao setor saúde, que são importantes determinantes na manutenção e dispersão tanto da doença quanto de seu vetor transmissor. Para alcançar a sustentabilidade definitiva nas ações de controle, é imprescindível a criação de um grupo executivo intersetorial, que deverá contar com o envolvimento dos setores de planejamento, de abastecimento de água e de coleta de resíduos sólidos, que darão suporte ao controle da dengue promovido pelo setor saúde. No âmbito do setor saúde, é necessário buscar a articulação sistemática da vigilância epidemiológica e entomológica com a atenção básica, integrando suas atividades de maneira a potencializar o trabalho e evitar a duplicidade das ações, considerando especialmente o trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e pelos Agentes de Controle de Endemias - ACE. Na divisão do trabalho entre os diferentes agentes, o gestor local deve definir claramente o papel e a responsabilidade de cada um e, de acordo com a realidade local, estabelecer os fluxos de trabalho.

As atividades voltadas ao controle vetorial são consideradas de caráter universal e podem ser caracterizadas sob dois enfoques: as ações de rotina e as de emergência. Os mosquitos do gênero Aedes são os vetores da dengue. A espécie Aedes aegypti é a mais importante na transmissão da doença. O Aedes albopictus, já presente nas Américas e com ampla dispersão nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, é o vetor de manutenção da dengue na Ásia, mas até o momento não foi associado à transmissão da dengue nas Américas.

Grupo de Geoinformação (GEOi)

Desenvolvimento de ferramentas de análise espacial a partir de bases geográficas distribuídas pelo IBGE, utilizando softwares específicos para manipulação dessas bases e outros para operações de análise e visualização, estes últimos frutos de parceria com Laboratório de Geoprocessamento da UFRJ, visando atender as demandas das áreas técnicas da vigilância epidemiológica e ambiental.

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