Os ministérios da Saúde e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome estão atuando de forma conjunta para prevenir e assegurar a proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti. É o que determina o decreto nº 8.716 assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União.A atuação se dará por meio da implementação e da execução de ações voltadas, principalmente, à aquisição e à distribuição de insumos estratégicos, como repelentes para uso tópico contra mosquitos. Caberá ao MS definir os insumos estratégicos, fazer a compra e a distribuição. Para a aquisição, serão utilizados recursos relativos ao crédito extraordinário, em favor do MDS, aberto pela Medida Provisória nº 716, de 11 de março de 2016.

A implementação do programa, que busca contemplar integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, ocorrerá mediante articulação com outros órgãos e entidades públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. E para aprimorar as investigações epidemiológicas e o acompanhamento das crianças com microcefalia, o Ministério da Saúde publicou portaria que institui no SUS o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia.

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