Finalidade é o registro de informações e dados relacionados ao acompanhamento de crianças com diagnóstico de microcefalia, com vistas ao aprimoramento das investigações epidemiológicas e do acompanhamento em saúde.

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia. Ainda de acordo com o decreto, a operacionalização e a gestão do sistema serão de competência da Secretaria de Atenção à Saúde, observados os seguintes princípios:- considerando a existência de dados pessoais nas informações coletadas, o sistema será de acesso restrito a profissionais e gestores de saúde;- o modo específico da implementação do sistema em cada região será pactuado pelos estados e se efetivará de acordo com os cenários e necessidades locais.

A portaria prevê, também, que o MS disponibilize manuais e diretrizes para apoiar a implementação do sistema por meio do site.

http://portalcorreio.uol.com.br/noticias/saude/geral/2016/04/22/NWS,276721,42,419,NOTICIAS,2190-GOVERNO-CRIA-SISTEMA-REGISTRO-ATENDIMENTO-CRIANCAS-MICROCEFALIA.aspx