Há vida após o terror e a prova viva disso se chama Maria da Penha Maia Fernandes, 71 anos. A personagem que deu nome à Lei 11.340, que defende mulheres vítimas de violência dos seus agressores, sobreviveu ao seu calvário e usa o drama do passado como alerta. O Estado de Minas a ouviu, após uma década. “A lei quer punir o homem agressor, aquele que não sabe tratar sua mulher como pessoa humana e se acha seu dono. Existem vários tipos de violência e, às vezes, a mulher acha que só a física tem que ser denunciada”, reflete.

Na época em que você sofreu violência ainda não existia a lei batizada com seu nome. Como foi o processo de judicialização do caso?

Foi em 1983, então não tinha nem Delegacia da Mulher, pois a primeira foi criada dois anos depois, em São Paulo. Era um época em que muitas mulheres eram assassinadas ao tentar se separar dos maridos e eu tinha medo, então continuei na violência. Às vezes, sugeria que a gente se separasse, mas ele nunca aceitou. Então, forjou um assalto e, na versão dele, levei um tiro nas costas enquanto ele lutava com assaltantes em nossa casa. Fui vitimizada dormindo. Nesse dia, fui acolhida pelos vizinhos que me levaram para o hospital. Passei quatro meses lá devido à gravidade da lesão e quando voltei para casa ele me manteve 15 dias em cárcere privado, quando atentou contra minha vida outra vez. Minha família viu o que eu estava passando e conseguiu uma ‘separação de corpos’ com um juiz, para que eu saísse de casa sem perder a guarda da minha filha. Quando ele foi chamado a depor, caiu em contradição e o delegado o considerou autor das tentativas de homicídio.

Você tinha noção do que estava vivendo quando era agredida?

Não, não de violência doméstica. Nem existia esse termo. O que se falava nas rodas de amigas era que a mulher tinha um marido que era muito bom, mas que quando bebia, batia. Sempre considerando algo normal. E que a mulher que se separava era uma desquitada, mal falada. Então, não importava o que acontecia, ela tinha que aguentar e, por isso, os homens faziam das mulheres o que eles queriam.

A Lei Maria da Penha surgiu depois da visibilidade a partir do seu livro Sobrevivi… posso contar. Imaginava a repercussão?

Tinha certeza de que o livro teria ótima repercussão. Quando meu ex foi julgado, depois de oito anos, e saiu em liberdade por conta dos recursos, eu precisava contar a história, para que cada leitor o condenasse, já que o Poder Judiciário não tinha cumprido seu papel.

Você se considera feminista?

Se feminismo é isso que eu tô fazendo, eu sou feminista. Porque há mais de 10 anos busco conscientizar as pessoas da importância da lei na vida das mulheres e da sociedade.

Para você, quais os maiores trunfos da Lei Maria da Penha?

O entendimento de que violência doméstica é um crime. A lei esclareceu a violência sexual, a psicológica, a patrimonial. Havia uma ignorância muito grande sobre isso, mas à medida que fui conversando com as mulheres feministas dos movimentos sociais, fui me apropriando dos termos e da importância de a gente divulgar essa pauta.

Fonte: Estado de Minas.