A Advocacia-Geral do Senado encaminhou na sexta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual se diz contrária ao aborto nos casos de infecção da mãe pelo vírus da zika. No documento, os advogados do Senado afirmam que "a repulsa ao aborto está profundamente arraigada na cultura brasileira".

O Senado afirma ainda que o legislação brasileira garante o direito à vida desde a sua concepção, salvo nos casos em que há risco à vida da mãe, quando a concepção foi resultado de um estupro ou quando o feto é anencéfalo. O parecer afirma que o aborto no caso da contaminação pelo vírus da zika "seria frontalmente violadora ao direito à vida".O parecer contra o aborto quando há infecção do vírus da zika foi incluído em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao Supremo pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

"Em primeiro lugar, é necessário destacar que, segundo fontes científicas idôneas, embora demonstrada a existência de impacto da infecção por zika vírus na ocorrência de casos de microcefalia e outras moléstias no feto, esse impacto pode não ser tão amplo, a ponto de justificar a intervenção sugerida", afirma o documento do Senado.Os advogados do Senado afirmam ainda que o aborto neste caso representaria uma seleção dos melhores indivíduos e o descarte dos que possuem características não desejadas, conhecido como eugenia.

"Em verdade, a autorização de aborto em função de má formação do embrião ou do feto, ainda que por razões declaradamente benevolentes, acaba por abrir portas para o aborto eugênico e para o controle preventivo de doenças por meio do aborto – problemas que já surgem em países com legislação mais liberal em relação ao aborto. Constitui-se a medida, portanto, em uma involução civilizatória, na medida em que retoma um caminho originado na doutrina romana do monstrum vel prodigium, já de há muito superada pela civilização ocidental que se desenvolveu justamente sobre a ideia cristã da proteção ao mais fraco", afirmam.

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