Importante entidade de pesquisa no Brasil diz que saúde e estudos vão ficar comprometidos com os cortes propostos pela medida – que avança com tudo.

Uma das instituições de pesquisa mais respeitadas no País, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulga carta em que exorta o governo a não aprovar a PEC 241 (Proposta de Emenda Constitucional). Medida promete congelar os recursos da saúde e educação nos próximos 20 anos.

Na PEC, o orçamento previsto para as áreas é ajustado apenas pela inflação – e, mesmo se a receita ou PIB do País crescer, não haverá mais recursos. A proposta avança no Congresso. Um primeiro relatório, favorável à sua aprovação, foi apresentado nesta terça-feira (4) na Câmara Federal. Votação em plenário está prevista para o dia 10.

“A Fiocruz pode assegurar que os riscos e danos à saúde e à condição de vida das pessoas são inevitáveis.

Cabe assim a pergunta: como assegurar controle de epidemias como zika, dengue e chikungunya com congelamento de recursos?”

A carta da entidade cita estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). E mostra o seguinte cenário:

a) caso essa PEC houvesse sido aplicada a partir de 2003, a saúde teria perdido 42,1% dos recursos, o equivalente a uma perda de 257 bilhões de reais;

b) sendo implementada a partir de 2017 e considerando 20 anos à frente, o estudo aponta perdas entre 654 bilhões e 1 trilhão de reais (a depender do comportamento da economia).

Para a Fiocruz, a aplicação da PEC 241 segue a premissa de que o momento demanda cortes de gastos sociais para a retomada da economia. Essa visão para a entidade é incorreta.

Cita a carta:

“Evidências mostram o fracasso das da restrição de gasto público como estratégia para retomada do crescimento.”

Leia a íntegra da carta da Fiocruz.

http://brasileiros.com.br/2016/10/como-controlar-dengue-e-zika-com-a-pec-241-questiona-fiocruz/