Você sabe o que diz a Lei Antifumo e os motivos pela qual foi criada? Com o intuito de preservar a vida e a saúde pública, o regulamento proíbe fumar em locais fechados, públicos e privados de todo o país. Segundo a última pesquisa Vigitel, realizada com dados de 2014, a frequência de adultos fumantes no Brasil foi de 10,8%, sendo maior entre os homens (12,8%) do que nas mulheres (9%). Para especialistas, esta medida é um avanço no combate ao hábito de fumar.

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a norma podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

O decreto também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays.

O que fica permitido?

Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e em uma de suas laterais.

Também não há proibição para fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.