Desde 1987, a Organização Mundial da Saúde (OMS) dedica o dia 31 de maio para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. Para 2016, o objetivo do Dia Mundial sem Tabaco é reduzir a demanda por tabaco e seus derivados com a padronização das embalagens do produto.

As embalagens padronizadas devem seguir um padrão que determina forma, tamanho, modo de abertura, cor, fonte, mantendo-se apenas o nome da marca. A embalagem padronizada é livre de logotipos, design e textos promocionais. São mantidas as advertências sanitárias sobre os malefícios do tabagismo, exigidas pelo Ministério da Saúde, e o selo da Receita Federal.

A Austrália foi o primeiro país a padronizar as embalagens, em 2012. Em fevereiro, o Departamento de Saúde do governo australiano apresentou um relatório amplo que demonstra que as embalagens padronizadas de tabaco foram responsáveis por 25% da queda na prevalência de fumantes, que caiu de 19,4% para 17,2% nos últimos três anos. A análise conclui que os efeitos dessa política sobre a prevalência do tabagismo e o consumo de tabaco tendem a crescer ao longo do tempo.

No Brasil, três projetos de lei tramitam no Congresso Nacional para instituir embalagens padronizadas de produtos de tabaco. O primeiro, o Projeto de Lei do Senado nº 103/2014, do senador Rodrigo Rollemberg, propõe que as embalagens e os maços de cigarros, cigarrilhas, charutos, fumo para cachimbo ou de qualquer outro derivado de tabaco não conterão dizeres, cores ou outros elementos gráficos além da marca do produto e da logomarca do fabricante, em letras de cor preta sobre fundo branco, e advertência sobre os malefícios do tabagismo, segundo frases estabelecidas pelo Ministério da Saúde, acompanhada de imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem.

O segundo, de nº 769/2015, do senador José Serra, proíbe a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a esses produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos. Também transforma em infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos. Já o terceiro, Projeto de Lei 1744/ 2015, do deputado Darcísio Perondi, dispõe sobre a embalagem de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco comercializado no país.

Debate – No dia 31, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) irá promover o debate “Embalagem de cigarro: por que padronizar”. Para participar, basta comparecer ao local com a Carteira de Identidade. A solenidade começa às 9h30 e o debate acontecem às 11h no auditório do 8º andar do prédio-sede do Instituto, na Praça Cruz Vermelha, 23, Centro do Rio de Janeiro. As vagas são limitadas aos 220 lugares do auditório.

Mortes por tabagismo – Por ano, quase 6 milhões de pessoas morrem devido ao fumo, sendo que 600 mil são fumantes passivos. Se nada for feito, a previsão é que a partir de 2030 mais de 8 milhões de pessoas morram todos os anos. Diante dessa situação e do fato de que as embalagens de cigarros tornaram-se o principal veículo de comunicação entre empresa e consumidor (por causa do avanço na proibição da publicidade e promoção de produtos de tabaco nos meios de comunicação e nos pontos de venda), a campanha tem como tema “embalagens padronizadas de tabaco".