A Promoção da Saúde consiste num conjunto de estratégias que tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida das pessoas e comunidades. É a produção de saúde por meio de um modo de pensar e de trabalhar articulados às demais políticas e tecnologias com a finalidade de contribuir para responder às necessidades sociais em saúde.

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi revisada em 2014, com a Portaria nº 2.446, considerando a necessidade de atualização e incremento das ações de promoção da saúde no território, além de garantir sua consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os temas prioritários da PNPS está a promoção da alimentação adequada e saudável, que visa à promoção da saúde e à segurança alimentar e nutricional, contribuindo com as ações e metas de redução da pobreza, com a inclusão social e com a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.

As ações de mobilização da sociedade e promoção da saúde incluem o incentivo ao aleitamento materno e entre as estratégias para a sua expansão e consolidação está a Lei do Agosto Dourado (Lei nº 13.435, de 12/04/2017), que instituiu no Brasil o mês de agosto como o mês do aleitamento materno.
Incentivar, apoiar e estimular o aleitamento materno é papel dos profissionais de saúde independente da categoria que atuam. É necessário que se crie uma rede de proteção, apoio e promoção para as mulheres, seus bebês, companheiro e familiares. O Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável deve ser garantido enquanto um direito humano e como uma obrigação do Estado.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde reconhecem o aleitamento materno como uma importante estratégia para a prevenção da mortalidade infantil (mortes no primeiro ano de vida). Recomenda-se o início do aleitamento assim que o bebê nasce, pois o colostro é considerado a sua primeira imunização pela presença de imunoglobulinas e por possuir um teor elevado de proteínas e vitaminas, e que seja exclusivo até o sexto mês, sendo prolongado até os dois anos ou mais.

O aleitamento materno é considerado a primeira prática alimentar dos bebês e configura em uma ação que oferece um alimento nutricional completo, no qual estão envolvidos aspectos biológicos, psicológicos e sociais, estando intimamente associado à cultura. As práticas alimentares inadequadas estão relacionadas à morbidade de crianças, caracterizadas por doenças respiratórias, desnutrição, excesso de peso, diabetes e carências específicas de micronutrientes entre outras.

A partir de informações do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), pode-se observar em 2016, que nas Regiões de Saúde do estado do Rio de Janeiro, há prevalências de magreza e de excesso de peso em crianças menores de 02 anos com valores acima do esperado. Na figura a seguir, os valores apresentados indicam que as ações de promoção e proteção do aleitamento materno precisam ser intensificadas para que ocorram mudanças nesse cenário.

Figura 1 - Percentual de crianças menores de 02 anos, em escala logarítmica, segundo estado nutricional pelo Índice de Massa Corporal e Regiões de Saúde do estado do Rio de Janeiro, SISVAN, 2016.

Precisamos destacar em nosso cotidiano de trabalho os inúmeros benefícios do aleitamento materno como alimento ideal e como fonte de nutrientes em quantidade e qualidade adequadas. Além de favorecer a interação mãe e filho com laços afetivos a partir de uma relação de afeto, segurança e acolhimento. É uma verdadeira “comida de verdade” para o bebê! A rede de proteção, apoio e promoção somente se concretizará se todos nos unirmos em torno do aleitamento materno que se traduz em uma ação plena de Promoção de Saúde.

Bibliografia
1. Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Acesso em: 06 de agosto de 2018. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br
2. Boccolini, C. et all. Tendências de indicadores do aleitamento materno no Brasil em três décadas. Rev Saude Publica. 2017;51:108.
3. Victora, C. et all. Breastfeeding in the 21st century: epidemiology, mechanisms, and lifelong effect. Acesso em: 06 de agosto de 2018. Disponível em: www.thelancet.com, vol 387 January 30, 2016.
4. Andrade, I. Aleitamento materno e seus benefícios: primeiro passo para a promoção saúde. Rev Bras Promoção Saúde, Fortaleza, 27(2): 149-150, abr./jun., 2014. Acesso em: 06 de agosto de 2018. Disponível em: http://periodicos.unifor.br