O Rio de Janeiro ganhou um novo serviço público para solucionar conflitos na área da saúde. Em funcionamento desde setembro, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) foi criada para atender a população, facilitar a vida de quem busca acesso a medicamentos ou outros tratamentos da rede pública (transferências, internações) e evitar novas ações judiciais. Desde que foi inaugurado, o órgão atendeu 511 demandas e conseguiu solucionar administrativamente 38% delas, reduzindo o ajuizamento de ações. São cerca de 60 atendimentos por dia e a expectativa é chegar a 100.

O núcleo, que fica no Centro do Rio, é uma iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e reúne em um mesmo espaço representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde, defensorias públicas do Estado e da União e do Tribunal de Justiça.

- Em 30 dias, foram solucionados na Câmara 38% das demandas recebidas, evitando novas ações judiciais e prestando à população o imediato serviço de obtenção dos medicamentos pedidos. Queremos facilitar a vida das pessoas, garantir que elas tenham acesso ao que precisam mais rapidamente e diminuir o número de processos judiciais – afirma a procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes, a ideia é solucionar com mais agilidade a demanda de pacientes que recorrem à Defensoria, sem que eles precisem ingressar com uma ação judicial.

- Esse núcleo de assessoramento técnico vai falar com o paciente junto com a Defensoria e orientá-lo. O objetivo é ajudá-lo a resolver essas questões antes mesmo de dar entrada com a ação, de forma mais rápida, sem ter que esperar um desfecho na justiça – destaca o secretário.

Auxílio de equipe multidisciplinar - O novo órgão também conta com uma equipe multidisciplinar com enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, assistentes sociais e médicos para elaborar pareceres técnicos, de acordo com o quadro clínico apresentado e os tratamentos solicitados.

Atualmente, o Estado responde por 31 mil processos no setor de saúde. A maior parte das ações – 74% - foi ajuizada nas varas da capital e apenas 8 mil são referentes a casos nos demais municípios. Entre os processos mais comuns estão os de pacientes em busca de remédios - cerca de 60% - e leito para internação.

De janeiro a setembro deste ano, a Secretaria de Estado de Saúde atendeu 11.695 demandas judiciais para a entrega de medicamentos, insumos, exames e cirurgias. Para leitos de UTI, até a primeira semana de outubro, foram 2.518. Em 2012, foram 5.574 demandas judiciais relativas a medicamentos, insumos, exames e cirurgias e, em 2011, 1.817.

Passo a passo – A Câmara de Saúde funciona na Rua da Assembleia, no Centro, das 10h às 15h para atendimento e até 16h30 para emergências (internação e transferência). Logo que chegam, os assistidos passam por uma triagem para conferir se o caso, de fato, é relacionado à saúde – medicamentos, consultas, exames clínicos, internação, transferência e outros tratamentos. Em seguida, são recebidos por assistentes sociais que fazem o cadastro e definem se o atendimento será feito pela Defensoria Pública do Estado ou da União. É preciso apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovantes de renda e residência e laudo ou receita médica.

O assistido é conduzido ao guichê com atendentes da Defensoria para o preenchimento do prontuário com informações sobre o paciente. Depois, o formulário passa para a análise técnica de especialistas (médicos, enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas), que definirão se o caso pode ser solucionado no âmbito administrativo.

Dependendo da demanda, o assistido recebe o encaminhamento de assistentes sociais e enfermeiros. Se o problema não for resolvido, o caso segue para a Justiça. O paciente pode dar início ao processo judicial na própria Câmara.